Uso de faróis baixos em rodovias poderá ser obrigatório

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3522/12, do Senado Federal, que obriga o condutor a manter os faróis do veículo acesos, com luz baixa, nas rodovias.

Atualmente, a medida é apenas recomendada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O autor da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer tornar a medida obrigatória. De acordo com o projeto, o não cumprimento da regra será considerado infração média, punida com multa.

Segundo Eunício de Oliveira, estudo realizado na Holanda constatou que veículos que transitam de dia com o farol aceso têm 15% menos risco de se acidentarem.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o condutor a manter os faróis acesos, com luz baixa, apenas nos túneis, durante o dia; e nas vias iluminadas, durante a noite.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www.vrum.com.br/